Por Inma Álvarez
VARSÓVIA, quinta-feira, 8 de outubro de 2009 (ZENIT.org).- "A liberdade religiosa é um direito mais fundamental e importante que a liberdade de expressão": assim afirmou Dom Antonio Fronteiro, na Cúpula da OSCE, que termina hoje em Varsóvia (Polônia).
Dom fronteiro representava a Santa Sé no encontro, que tratou sobre "Liberdade de pensamento, consciência, religião e crenças" e que começou no último dia 29 de setembro.
O prelado, em sua intervenção, afirmou que, junto a antigos desafios, como atos de intolerância, violência ou discriminação, hostilidade social ou estereótipos religiosos, nos últimos tempos surgiram outros, que têm a ver com o relativismo.
"Outros problemas surgiram em épocas mais recentes, em sociedades cada vez mais relativistas, onde estão sendo feitos esforços para subordinar a liberdade de religião ou erradicá-la por completo, às vezes com o fim de avançar nas agendas de outros supostos direitos", afirmou o purpurado.
Diante disso, destacou que a Santa Sé "deseja recordar a importância da liberdade religiosa, como se evidencia nos compromissos da OSCE, que defende o fato de que a pessoa tem direito à liberdade religiosa, um direito que tem seu fundamento na dignidade e na própria natureza da pessoa humana".
A liberdade religiosa, explicou, é "um direito que reflete o fato de que todos os homens e mulheres estão dotados de razão e de vontade livre e, portanto, do privilégio de assumir a responsabilidade pessoal".
"A liberdade religiosa é um direito mais fundamental e importante que a liberdade de expressão", advertiu.
De fato, recordou que na própria Declaração de Helsinki de 1975, os Estados "sabiam que, se nossos valores mais sagrados não fossem protegidos - incluindo a profissão e prática da fé -, todas as demais liberdades da pessoa - de expressão, de consciência - seriam vulneráveis".
"O compromisso da OSCE no relativo à liberdade de pensamento, de consciência, de religião ou de crenças indica claramente que a fé religiosa bem entendida supõe não ser visto com receio, como um capricho extravagante ou como uma pitoresca relíquia que sobra de um passado mais simples", afirmou Dom Fronteiro.
Ele esclareceu que a distinção entre o Estado e a religião não supõe que "a religião deva ser separada da vida social e cultural".
O direito à liberdade religiosa consiste em "proteger todos - crentes ou não - contra a coação em matéria religiosa. Trata-se de um direito fundamental que protege a dimensão transcendente do ser humano e, portanto, sua dignidade".
Por outro lado, afirmou, quanto à relação entre a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, "não existe o direito de não ser ofendido pela expressão de profundas convicções religiosas".
domingo, 11 de outubro de 2009
PORQUE PROIBIR DE ORAR?
Israel manda milhares de policiais às ruas de Jerusalém por medo de protestos
09/10 - 06:09 - EFE
Jerusalém, 9 out (EFE).- Milhares de policiais israelenses tomaram posições hoje em Jerusalém por ocasião das orações na Esplanada das Mesquitas e a convocação de protestos pelos principais grupos palestinos.
"O principal foco dos distúrbios se espera na Cidade Antiga" de Jerusalém, mas "as forças tomaram posições ao redor de toda a cidade para impedir a chegada de agitadores", disse à agência Efe um oficial da Polícia.
O vasto desdobramento policial segue à chamada ontem do movimento nacionalista palestino Fatah de uma jornada de greve geral em Jerusalém e Cisjordânia para defender a cidade santa da colonização judaica e protestar pela visita à Esplanada de um grupo de radicais judeus, segundo a versão palestina.
O porta-voz da Polícia israelense, Miki Rosenfeld, assegurou a Efe que o grupo que visitou no passado 27 de setembro a Esplanada sob escolta policial era formado por "turistas franceses".
Desde aquele fato se produziram distúrbios em Jerusalém e algumas localidades vizinhas da Cisjordânia e hoje, para prevenir uma nova explosão da violência, a Polícia restringiu a entrada à Esplanada à homens maiores de 50 anos, o que enervou ainda mais os ânimos entre a população muçulmana.
Segundo o diário "Ha'aretz", milhares de mulheres chegaram ontem a Jerusalém em ônibus procedentes de distintas cidades árabes em Israel para participar das orações, aproveitando que a Polícia não impede a elas o acesso.
A convocação de greve do Fatah, que preside Mahmoud Abbas, se somou desde Gaza ao movimento Hamas, que declarou a jornada como "Dia da ira", um conceito que alude aos tempos das duas intifadas.
Hamas exortou a seus fiéis para se manifestarem na Esplanada, terceiro santuário na hierarquia religiosa do Islã após as cidades de Meca e Medina e um dos epicentros do histórico conflito entre israelenses e palestinos.
Vários líderes religiosos de todo o mundo islâmico fizeram chamadas para "proteger al-Aqsa" e o Movimento Islâmico de Israel apelou à defesa da liberdade de culto para convencer a seus integrantes que se desloquem a Jerusalém.
Um porta-voz deste movimento afirma hoje em declarações a "Ha'aretz" que a tensão se deve às restrições e medidas adotadas pela Polícia israelense, entre elas o vasto desdobramento de forças ao redor da cidade.
"O repetimos, a Mesquita de al-Aqsa é um lugar santo para os muçulmanos e ninguém tem o direito ou a propriedade do lugar", disse o porta-voz sobre um lugar que os judeus também reivindicam por haver estado ali, há dois mil anos, o bíblico Templo de Jerusalém.
"O principal foco dos distúrbios se espera na Cidade Antiga" de Jerusalém, mas "as forças tomaram posições ao redor de toda a cidade para impedir a chegada de agitadores", disse à agência Efe um oficial da Polícia.
O vasto desdobramento policial segue à chamada ontem do movimento nacionalista palestino Fatah de uma jornada de greve geral em Jerusalém e Cisjordânia para defender a cidade santa da colonização judaica e protestar pela visita à Esplanada de um grupo de radicais judeus, segundo a versão palestina.
O porta-voz da Polícia israelense, Miki Rosenfeld, assegurou a Efe que o grupo que visitou no passado 27 de setembro a Esplanada sob escolta policial era formado por "turistas franceses".
Desde aquele fato se produziram distúrbios em Jerusalém e algumas localidades vizinhas da Cisjordânia e hoje, para prevenir uma nova explosão da violência, a Polícia restringiu a entrada à Esplanada à homens maiores de 50 anos, o que enervou ainda mais os ânimos entre a população muçulmana.
Segundo o diário "Ha'aretz", milhares de mulheres chegaram ontem a Jerusalém em ônibus procedentes de distintas cidades árabes em Israel para participar das orações, aproveitando que a Polícia não impede a elas o acesso.
A convocação de greve do Fatah, que preside Mahmoud Abbas, se somou desde Gaza ao movimento Hamas, que declarou a jornada como "Dia da ira", um conceito que alude aos tempos das duas intifadas.
Hamas exortou a seus fiéis para se manifestarem na Esplanada, terceiro santuário na hierarquia religiosa do Islã após as cidades de Meca e Medina e um dos epicentros do histórico conflito entre israelenses e palestinos.
Vários líderes religiosos de todo o mundo islâmico fizeram chamadas para "proteger al-Aqsa" e o Movimento Islâmico de Israel apelou à defesa da liberdade de culto para convencer a seus integrantes que se desloquem a Jerusalém.
Um porta-voz deste movimento afirma hoje em declarações a "Ha'aretz" que a tensão se deve às restrições e medidas adotadas pela Polícia israelense, entre elas o vasto desdobramento de forças ao redor da cidade.
"O repetimos, a Mesquita de al-Aqsa é um lugar santo para os muçulmanos e ninguém tem o direito ou a propriedade do lugar", disse o porta-voz sobre um lugar que os judeus também reivindicam por haver estado ali, há dois mil anos, o bíblico Templo de Jerusalém.
sexta-feira, 9 de outubro de 2009
Dom Fronteiro na OSCE
ZP09100815 - 08-10-2009
Permalink: http://www.zenit.org/article-22922?l=portuguese
Discurso de Dom Fronteiro na OSCE
Permalink: http://www.zenit.org/article-22922?l=portuguese
Liberdade religiosa: mais fundamental que liberdade de expressão
Discurso de Dom Fronteiro na OSCE
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
ACONTECE NA ITALIA - EM 2009 ITALIA CAMINHA NA CONTRA-MÃO DA HUMANIDADE- OPRIME... DEPOIS RECLAMA ...
06-10-2009 16:49
Itália
Partido da base de Berlusconi quer proibir uso da burca no país
Roma - O partido de direita Liga Norte, aliado do governo do premeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, apresentou um projecto de lei que penaliza o uso da burca na Itália e estabelece como penas multas de até 2.000 euros e dois anos de cadeia para mulheres que usarem a veste em espaços públicos.
O projeto foi apresentado hoje (terça-feira) pelo líder da Liga na Câmara dos Deputados, Roberto Cota. Se aprovada, ela deve cancelar um dispositivo de uma lei de 1975, que proíbe frequentar locais públicos com o rosto escondido "sem um motivo justificado", impedindo a identificação da pessoa.
Carolina Lussana, deputada pela Liga Norte, disse que a excepção permitida na lei de 1975 provocou uma série de disputas jurídicas nos últimos anos em cidades onde o uso da burca foi proibido por decreto, mas posteriormente rechaçado pelos governadores civis.
O projecto de lei mantém as sanções determinadas pela lei em vigor: multa de 2.000 euros e até dois anos de prisão para quem aparecer em público com o rosto coberto. Lussana afirmou que, além da bruca, também foram incluídos na proibição de lenços e toucas que cubram o rosto das pessoas.
"É necessário um equilíbrio entre a liberdade religiosa, que ninguém quer colocar em dúvida, e a tutela da segurança e da ordem pública", disse a deputada.
A proposta foi criticada pela oposição. Donatella Ferranti, representante do Partido Democrata na comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, disse que o projecto de lei é inconstitucional e coloca em debate a liberdade religiosa na Itália.
Na França, a proibição da burca entrou em discussão em Junho. Na época, o prefeito de um subúrbio de Lyon deu início a uma moção pedindo a abertura de uma comissão parlamentar para avaliar se a nicab - um traje semelhante à burca, mas que deixa os olhos à mostra e é geralmente de cor preta - deveria ser banida.
O presidente Nicolas Sarkozy chegou a criticar o uso dos trajes muçulmanos, e afirmar que a burca "não é sinal de religião, mas de subserviência" e por isso não é "bem-vinda" no país. Em 2004, o governo francês já havia proibido o véu islâmico e outros símbolos religiosos nas escolas públicas.
A França tem pelo menos 64 milhões de habitantes. Entre 5 porcento e 10 porcento da população é muçulmana. Na Itália, onde 90 porcento dos 58 milhões de habitantes são católicos, a comunidade islâmica é bem menos expressiva. No entanto, ela tem crescido junto com a imigração ao país.
http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/internacional/2009/9/41/Partid
Itália
Partido da base de Berlusconi quer proibir uso da burca no país
O projeto foi apresentado hoje (terça-feira) pelo líder da Liga na Câmara dos Deputados, Roberto Cota. Se aprovada, ela deve cancelar um dispositivo de uma lei de 1975, que proíbe frequentar locais públicos com o rosto escondido "sem um motivo justificado", impedindo a identificação da pessoa.
Carolina Lussana, deputada pela Liga Norte, disse que a excepção permitida na lei de 1975 provocou uma série de disputas jurídicas nos últimos anos em cidades onde o uso da burca foi proibido por decreto, mas posteriormente rechaçado pelos governadores civis.
O projecto de lei mantém as sanções determinadas pela lei em vigor: multa de 2.000 euros e até dois anos de prisão para quem aparecer em público com o rosto coberto. Lussana afirmou que, além da bruca, também foram incluídos na proibição de lenços e toucas que cubram o rosto das pessoas.
"É necessário um equilíbrio entre a liberdade religiosa, que ninguém quer colocar em dúvida, e a tutela da segurança e da ordem pública", disse a deputada.
A proposta foi criticada pela oposição. Donatella Ferranti, representante do Partido Democrata na comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, disse que o projecto de lei é inconstitucional e coloca em debate a liberdade religiosa na Itália.
Na França, a proibição da burca entrou em discussão em Junho. Na época, o prefeito de um subúrbio de Lyon deu início a uma moção pedindo a abertura de uma comissão parlamentar para avaliar se a nicab - um traje semelhante à burca, mas que deixa os olhos à mostra e é geralmente de cor preta - deveria ser banida.
O presidente Nicolas Sarkozy chegou a criticar o uso dos trajes muçulmanos, e afirmar que a burca "não é sinal de religião, mas de subserviência" e por isso não é "bem-vinda" no país. Em 2004, o governo francês já havia proibido o véu islâmico e outros símbolos religiosos nas escolas públicas.
A França tem pelo menos 64 milhões de habitantes. Entre 5 porcento e 10 porcento da população é muçulmana. Na Itália, onde 90 porcento dos 58 milhões de habitantes são católicos, a comunidade islâmica é bem menos expressiva. No entanto, ela tem crescido junto com a imigração ao país.
http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/internacional/2009/9/41/Partid
sexta-feira, 2 de outubro de 2009
ACONTECE EM VITORIA
| Congresso debate visões da liberdade religiosa | |
| Escrito por William Delgado |
| Com a assistência de líderes espirituais e congressistas evangélicos o I Congresso de Liberdade Religiosa, Consciência e Culto concluiu os trabalhos apresentando ao governo iniciativas contra a violência, a corrupção, a impunidade, a desigualdade e a pobreza, que permitam resgatar os principais pilares da sociedade. O encontro foi convocado pela Confederação Colombiana de Consciência e Culto (Conflelirec) e tratou, dias 28 e 29, da promoção da liberdade religiosa, de consciência e de culto, nesta capital. Os congressistas concluíram que é preciso capacitar pessoas no âmbito da atividade religiosa no contexto jurídico-teológico-filosófico, com o propósito de harmonizar os diferentes níveis do Estado e fomentar uma cultura do respeito pela liberdade e igualdade religiosa. "Vamos impactar indivíduos e estruturas sociais nas diferentes esferas da vida humana, de tal forma que possamos corrigir preconceitos, erros interpretativos e vulnerabilidades quanto à atividade religiosa, para a realidade prática do exercício da liberdade e igualdade religiosa", indicou Charles Zchultz, senador de confissão evangélica. O controlador geral da República, Julio César Turbay Quintero, relatou, de forma breve, as diversas tarefas esta entidade realiza em prol de uma nação incorruptível do ponto de vista do público. A primeira ação refere-se à luta contra práticas de corrupção, fazendo cuidadoso exame da gestão dos servidores públicos. A segunda ação fundamental é o estímulo à participação cidadã e a terceira ação que destacou é o estabelecimento de uma linha de auditoria permanente no exercício do controle fiscal. "Um princípio essencial da ética universal é a tolerância, entendida não como a condescendência nem a ausência de debate, senão como o respeito às crenças alheias. Só é possível criar um clima de convivência se há controvérsia, mas dentro dos limites do respeito aos direitos alheios de opinião e de consciência", concluiu Turbay Quintero. |
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
ACONTECE NA BAHIA
Seminário discute liberdade religiosa
Representantes de diversas religiões estão participando do seminário. Foto: Cleidiana Ramos
Hoje o Mundo Afro manda suas saudações diretamente da bela cidade do Rio de Janeiro. Estou aqui participando do Seminário Nacional sobre Proteção à Liberdade Religiosa. O encontro tem como principal objetivo ouvir a sociedade civil sobre o Plano Nacional de Proteção e Promoção da Liberdade Religiosa que o governo pretende encaminhar para regulamentação do Congresso.
O encontro, que vai até o final da tarde de amanhã, é organizado pela Seppir em parceria com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e conta com o apoio da Pontífícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e da Rede Globo.
Hoje a cerimônia de abertura reuniu representantes da Igreja Católica, de denominações evangélicas, candomblé, judaísmo, islamismo e outras religiões.
O minstro Edson Santos, titular da Seppir, destacou em seu pronunciamento que o princípio de laicidade do Estado brasileiro não o impede de se manifestar contra atos que confrontam a Constituição como é o caso da intolerância religiosa.
“O Estado é laico, mas não é neutro em questões que dizem respeito à democracia e à liberdade. O Estado brasileiro, orientado pela nossa Constituição, tem condição de coibir qualquer ato, medida ou tentativa que vise impedir um determinado segmento da sociedade brasileira de se expressar e se localizar com liberdade em nosso País”.
O ministro também disse que o governo brasileiro tem uma dívida histórica com as religiões de matrizes africanas, pois foi o promotor de várias agressões sofridas por elas. O subsecretário de Políticas para as Comunidades Tradicionais da Seppir, Alexandro Reis, contou que outros encontros serão realizados na Bahia, Pernambuco, Maranhão, Pará e Rio Grande do Sul.
“Nestes locais há forte presença das religiões dos chamados povos tradicionais”, completou. Um dos depoimentos mais emocionantes da primeira parte do encontro foi o de Mãe Beata de Iemanjá. Ela fez uma homenagem a várias mulheres negras que já partiram deste mundo, dentre as quais Mãe Regina Bamboxé falecida na semana passada.
A família Bamboxé é uma das mais tradicionais do candomblé baiano e está diretamente ligada à fundação da Casa Branca. Em Salvador seu representante mais conhecido é o babalorixá Air José, do Pilão de Prata.
Amanhã faço parte do grupo de palestrantes do painel Meios de Comunicação e Respeito à Liberdade Religiosa.Uma outra novidade que fiquei sabendo durante um dos intervalos das palestras é que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), órgão da Igreja Católica, está formando um grupo de trabalho em parceria com sacerdotes e sacerdotisas das religiões de matrizes africanas para aprimorar o diálogo entre estas duas denominações religiosas.
“Nós temos um histórico de boas relações entre estas duas religiões. Isto é reforçado no lado católico pelos Agentes de Pastoral Negros e pela Pastoral Afro”, destacou o secretário executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB, Carlos Moura. As discussões para a formação deste grupo interreligioso começaram, segundo Moura, há quinze dias durante um encontro dos bispos em Brasília.
INTOLERANCIA RELIGIOSA E RACISMO
Preconceito na Justiça
Cresce número de ações por racismo e intolerância
Uma pesquisa feita pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) nos tribunais estaduais, federais e do Trabalho revela o crescimento de ações motivadas por racismo e intolerância religiosa. De acordo com o levantamento, foram identificados 1.011 julgamentos. Pesquisa divulgada em 1997 mostrou que, de 1951 e 1996, havia apenas nove ações na segunda instância da Justiça do país sobre racismo e intolerância religiosa.O levantamento do Ceert foi apresentado durante o lançamento do site da entidade, que aconteceu nessa terça-feira (29/9), na sede da seccional paulista da OAB. A pesquisa de jurisprudência contemplou Tribunais de Justiça de 24 estados, Tribunais Regionais Federais e do Trabalho, o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
A pesquisa chama a atenção para o crescente número de decisões na Justiça do Trabalho que reconhecem o dano moral decorrente de discriminação racial, bem como o assédio moral resultante desta. De acordo com o levantamento, no período pesquisado, o número de decisões trabalhista envolvendo racismo e intolerância religiosa chegou a 356.
Na área cível dos tribunais do país, a pesquisa registrou 336 casos. Na criminal, foram 202 decisões. Dentre os tribunais estaduais, de um total de 430 acórdãos, o que mais registra julgados com os dois temas é o do Rio Grande do Sul, com 141, seguido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com 66, Minas Gerais, com 52 casos, e São Paulo, com 25 julgamentos.
Nos Tribunais Regionais do Trabalho, cinco casos foram decididos na 2ª Região, que abrange a região metropolitana de São Paulo. Já nos trabalhistas, em primeiro lugar aparece o da 4ª Região (Rio Grande do Sul) com 68 decisões, seguido pela 12ª Região (Santa Catarina), com 62 casos, e a 15ª Região (Campinas), com 42.
“O número de processos vem aumentando nos últimos anos como reflexo do crescimento da consciência social sobre o problema do racismo”, explica o coordenador da pesquisa, o advogado e ex-secretário de Justiça de São Paulo, Hédio Silva Júnior. “Identificamos vários casos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de racismo, o que mostra que juízes, promotores e advogados estão mais atentos à gravidade do problema.”
É o caso de decisão de 2008 do juiz Antônio Belasque Filho, da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, que condenou um motorista de ônibus a pagar indenização por danos morais a uma cobradora. O juiz também condenou a empresa de ônibus a indenizar a mulher ofendida.
A ofensa teria ocorrido três anos antes. Ao entrar no ônibus, a vítima conta que apresentou seu crachá da BHTrans. No entanto, o motorista disse que o crachá era falso e a obrigou a pagar a passagem. Ele também não acreditou no documento de identidade e terminou dizendo que não gostava de preto e chamou a mulher de “macaca”, segundo relato da vítima.
“Não há dúvidas de que o comportamento do empregado da empresa de ônibus atingiu direitos integrantes da personalidade da cobradora. Fazendo-se presente o sofrimento humano, a ofensa ao sentido de auto-estima, sem falar, ainda, na demonstração de desprezo às pessoas da cor negra”, anotou o juiz. “São também responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçal e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.” O juiz determinou que a empresa pague R$ 4,1 mil de indenização para a cobradora.
Outro exemplo ocorreu em 2006, quando a seccional paulista da OAB promoveu sessão de desagravo em favor de dois advogados ofendidos por um procurador da República. Os dois eram defensores da TV Record e da Rede Mulher. Segundo eles, a agressão ocorreu durante audiência de conciliação num processo em que as emissoras de televisão eram acusadas de ofender as religiões afro-brasileiras. O procurador da República teria dito que os advogados das emissoras são “representantes da intolerância e do ódio religiosos no país”. A afirmação foi incluída no relatório da juíza que presidiu a audiência.
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